21/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:02

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815836-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 19:01

Recebidos os autos
29/04/2025 19:01

Recebidos os autos
03/02/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815836-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 241/243).

Por tempestivo (f. 234), recebo o recurso (fls. 235/240) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I. ".
07/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:44

Recebidos os autos
09/12/2024 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815836-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.225/229).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.225/229, mantendo inalterada a sentença de fls.218/221.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I".
28/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:03

Homologada a Transação
13/11/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:40

Recebidos os autos
30/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:40

Homologada a Transação
30/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:29

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:18

Apensado ao processo numero do processo
19/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:50

de Conciliação
19/08/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815836-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
17/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 18:17

Recebidos os autos
15/07/2024 18:17

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815836-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Atenta ao teor da certidão de f. 56, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

I.
11/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos
09/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815842-98.2024.8.12.0110

Barbara Ortega Briltes

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Otilia Andrea Martines

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0806186-87.2023.8.12.0002

Terezinha Sonilda Borges Corvalan

Eventuais Interessados

Advogado: Andreza Miranda Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801344-82.2024.8.12.0017

Cristiano Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0815836-91.2024.8.12.0110

Barbara Ortega Briltes

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Otilia Andrea Martines

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803867-38.2022.8.12.0017

Unigran Educacional

Dieferson Pereira de Oliveira

Advogado: Dejailton Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2022 10:55

Exibir Processo