24/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:51

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815842-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 14:57

Recebidos os autos
29/05/2025 14:57

Recebidos os autos
18/02/2025 11:09

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815842-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 249/250).

Por tempestivo (f. 252), recebo o recurso (fls. 243/248) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I. ".
31/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:15

Recebidos os autos
14/01/2025 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815842-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 233/237, mantendo inalterada a sentença de fls. 226/229.

P.

R.

I. ".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:25

Homologada a Transação
08/12/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815842-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, revogo a tutela de fls. 68/69, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
28/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:54

Recebidos os autos
13/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:53

Homologada a Transação
13/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:10

de Conciliação
20/08/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815842-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
17/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 18:17

Recebidos os autos
15/07/2024 18:17

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815842-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Atenta ao teor da certidão de f. 56, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

I.
11/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos
09/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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