21/09/2025 03:16

Certidão
10/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 09:16

Prazo em Curso
10/09/2025 09:15

Certidão
10/09/2025 09:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814932-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Paula Carneiro Mendes Penteado Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogada: Letícia Pires de Sant'Ana (OAB: 18234/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Tendo em vista que a parte autora, Paula Carneiro Mendes Penteado, desistiu do recurso interposto às f. 134/143, em razão do indeferimento do benefício da justiça gratuita (f. 178/181) e da alegação de não possuir condições de arcar com as custas processuais (f. 186), o Juízo de origem acolheu o pedido de desistência (f. 187), nos termos do art. 998 do CPC/2015.

Assim, diante da ausência de recurso a ser apreciado, determino a baixa na distribuição, com a observância das formalidades legais e a efetivação das comunicações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 20:19

Outras Decisões
08/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 17:34

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:25

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:34

Processo Cadastrado
05/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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