05/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:01

Prazo em Curso
17/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:10

Prazo em Curso
15/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

Sem custas.

I-se.

Diligências legais.
14/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:26

Emissão da Relação
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:20

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:47

Prazo em Curso
28/07/2025 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 15:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:01

Emissão da Relação
22/07/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:24

Prazo em Curso
07/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Letícia Pires de Sant'Ana (OAB 18234/MS) Processo 0814932-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Carneiro Mendes Penteado Bittencourt - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/04/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:32

Emissão da Relação
21/03/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 03:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Letícia Pires de Sant'Ana (OAB 18234/MS) Processo 0814932-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Carneiro Mendes Penteado Bittencourt - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 27-06-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULA CARNEIRO MENDES PENTEADO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paula Carneiro Mendes Penteado Bittencourt em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:19

Autos preparados para expedição
28/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 10:08

Emissão da Relação
03/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:45

Registro de Sentença
03/02/2025 19:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/02/2025 17:54

Expedição de NULL.
28/01/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:42

Prazo em Curso
05/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:16

Prazo em Curso
06/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 20:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 08:46

Emissão da Relação
03/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:20

Expedição de Carta.
03/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:51

Autos preparados para expedição
27/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:18

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Letícia Pires de Sant'Ana (OAB 18234/MS) Processo 0814932-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Carneiro Mendes Penteado - 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
10/07/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:39

Emissão da Relação
09/07/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:12

Informação do Sistema
27/06/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 17:44

Autos preparados para expedição
27/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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