23/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:34

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 19:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801245-27.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliane Batista de Souza Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:10

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:29

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:07

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
31/10/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 06:39

Expedida/certificada
25/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:38

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801245-27.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Eliane Batista de Souza Advogado: Márcio Antonio de Sousa (OAB: 22925/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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