03/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:36

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 13:02

Recebidos os autos
16/05/2025 13:02

Recebidos os autos
03/02/2025 10:52

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:52

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815849-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação da decisão de fl. 236: Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 232/234).

Por tempestivo (f. 235), recebo o recurso (fls. 226/231) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
07/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:44

Recebidos os autos
09/12/2024 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815849-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.216/220, mantendo inalterada a sentença de fls.209/212.

P.

R.

I. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
19/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:16

Homologada a Transação
08/11/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:40

Recebidos os autos
30/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:40

Homologada a Transação
30/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:13

de Conciliação
23/08/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815849-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
24/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:23

Recebidos os autos
22/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815849-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Atenta ao teor da certidão de f. 56, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

I.
11/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos
09/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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