14/08/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
31/07/2025 12:01

Prazo em Curso
20/07/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 13:35

Emissão da Relação
17/07/2025 06:56

Prazo em Curso
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 08:15

Emissão da Relação
27/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 08:53

Prazo em Curso
04/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:56

Emissão da Relação
28/05/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:56

Registro de Sentença
28/05/2025 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
23/01/2025 13:12

Prazo em Curso
22/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Renan Costa Dias de Toledo (OAB 23015/MS), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE), Georghia de Oliveira Costa Moura (OAB 11591/RN) Processo 0802867-32.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathalie Oliveira Molina de Souza - Réu: Primepag Soluções Em Pagamentos Eletrônicos Ltda, Celcoin Instituicao de Pagamento S.A, Google Brasil Internet Ltda. - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Evitando-se prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a mudança da dinâmica probatória, intime-se, novamente a parte ré, a fim de que informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, caso exista, contrato firmado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia provar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
13/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:56

Emissão da Relação
11/12/2024 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 21:06

Despacho Saneador
15/11/2024 15:55

Informação do Sistema
15/11/2024 15:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Renan Costa Dias de Toledo (OAB 23015/MS), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE), Georghia de Oliveira Costa Moura (OAB 11591/RN) Processo 0802867-32.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathalie Oliveira Molina de Souza - Réu: Primepag Soluções Em Pagamentos Eletrônicos Ltda, Celcoin Instituicao de Pagamento S.A, Google Brasil Internet Ltda. - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
25/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 18:52

Emissão da Relação
24/07/2024 15:51

Prazo em Curso
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Costa Dias de Toledo (OAB 23015/MS) Processo 0802867-32.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathalie Oliveira Molina de Souza - Réu: Primepag Soluções Em Pagamentos Eletrônicos Ltda, Celcoin Instituicao de Pagamento S.A, Google Brasil Internet Ltda. - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar as contestações de f. 65/288.
15/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 14:38

Emissão da Relação
11/07/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 05:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
05/07/2024 16:23

Prazo em Curso
03/07/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 17:29

Prazo em Curso
14/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:11

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:11

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:08

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 16:07

Emissão da Relação
13/06/2024 16:02

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 13:04

Despacho Saneador
23/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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