01/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0001729-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Vieira da Silva - Reqdo: Walmart Brasil Ltda - Considerando o cumprimento voluntário da obrigação, sem necessidade de instauração de fase de cumprimento de sentença, expeça-se alvará do valor depositado, conforme solicitado pela exequente (fls. 103-104), com os acréscimos devidos.

Após, arquive-se.
28/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0001729-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Vieira da Silva - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração concedendo poderes ao escritório Junqueira & Cândida Advocacia para receber valores.
18/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:46

Recebidos os autos
07/03/2025 16:46

Decisão ou Despacho
27/02/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0001729-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Walmart Brasil Ltda - Intimação da decisão de fl. 93/94: Vistos etc.

A parte requerida informou que é impossível o cumprimento da obrigação de fazer que consistente na entrega do refirgerador Smart Side by Side UVnano 611L, tendo em vista dificuldade interna, requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 85-86).

A requerente se manifestou às fls. 89-90, concordando com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Decido.

Face a impossibilidade de cumprimento pela parte requerida da obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença de fls. 68-71 não resta outra alternativa a este juízo, senão a de converter a obrigação de fazer em perdas e danos, na quantia de R$10.248,41 (dez mil e duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), atendendo aos fatos relatados na inicial e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser atualizado pelo IGP-M e juros de 1% ao mês, ambos a partir da presente data.

Ante a conversão, não há mais falar em eventual multa diária por descumprimento.

Diante disso, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC, na quantia de R$10.248,41 (dez mil e duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) , conforme exposto acima.

Intime-se a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Às providências.
10/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:47

Recebidos os autos
10/12/2024 17:47

Decisão ou Despacho
05/12/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:12

Recebidos os autos
13/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:18

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:15

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0001729-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Walmart Brasil Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulado por Patrícia Vieira da Silva, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação a Walmart Brasil LTDA, para o fim de obrigar a requerida a realizar a entregar para o autor do refrigerador (fls.10), sem a incidência de frete, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação pesoal da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$10,0, não podendo ese valor ultrapasar o limite de R$10.00,0, deverá a requerente apresentar para requerida o cartão de credito para que a requerida realize a cobrança do valor do compra do produto (fls.10), na mesma forma realizada (fls.10/12).

Segue indeferido o pedido com relação a indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual, por ser incabível, nos termos do Artigo 5, da Lei nº 9.09/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
10/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:44

Recebidos os autos
21/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:15

Homologada a Transação
18/06/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:04

de Conciliação
17/05/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 17:47

Recebidos os autos
09/04/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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