15/09/2025 10:49

Prazo em Curso
11/09/2025 18:01

Autos preparados para expedição
11/09/2025 18:01

Documento Digitalizado
11/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:38

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:46

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:46

Documento Digitalizado
10/09/2025 09:34

Prazo em Curso
09/09/2025 18:24

Autos preparados para expedição
09/09/2025 18:24

Documento Digitalizado
08/09/2025 19:16

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:45

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 08:03

Prazo em Curso
05/09/2025 08:02

Autos preparados para expedição
04/09/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:12

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:40

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:39

Expedição de Ofício.
01/09/2025 18:46

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:52

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2025 08:52

Manifestação do Ministério Público
01/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 336-343: Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de condenar a ré Rafaela Carla Pinar Barbosa, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena de 8 anos de reclusão e 800 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
29/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:07

Prazo em Curso
29/08/2025 07:07

Autos preparados para expedição
29/08/2025 07:06

Emissão da Relação
29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:18

Registro de Sentença
28/08/2025 16:18

Sentença Condenatória
30/06/2025 05:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 03:49

Prazo em Curso
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
30/05/2025 06:14

Prazo em Curso
26/05/2025 13:24

Juntada de NULL
26/05/2025 03:45

Prazo em Curso
23/05/2025 05:11

Prazo em Curso
23/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Pedraza da Silva (OAB 14987/MS), Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0900116-10.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rafaela Carla Pinar Barbosa - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 16:37

Autos preparados para expedição
22/05/2025 16:37

Documento Digitalizado
22/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:13

Prazo em Curso
22/05/2025 07:12

Emissão da Relação
19/05/2025 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 15:11

Autos preparados para expedição
19/05/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 10:29

Autos preparados para expedição
16/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 08:47:30, 2ª Vara Criminal.
15/05/2025 16:32

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:32

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:32

Documento Digitalizado
14/05/2025 04:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 18:31

Juntada de NULL
09/05/2025 18:31

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025 15:34

Documento Digitalizado
17/04/2025 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Pedraza da Silva (OAB 14987/MS), Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0900116-10.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rafaela Carla Pinar Barbosa - 5 - Deliberação: Vistos, etc.

Considerando a insistência do Ministério Público na oitiva da testemunha Alan Oliveira Machado, designo o dia 14/05/2025, às 16h30, a fim de proceder a colheita de sua oitiva.

Expeça-se mandado de intimação para a referida testemunha no mesmo endereço cadastrado nos autos, tendo em vista que intimada positivamente em ato anterior.

Ante a ausência de comprovação da justificativa, providencie-se a sua condução coercitiva.

Saem intimados os presentes, inclusive a dispensa da ré para a próxima audiência, visto que já ouvida no presente ato.

Cumpra-se. Às providências.
14/04/2025 10:53

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
14/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2025 14:06

Manifestação do Ministério Público
11/04/2025 12:33

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/04/2025 10:47

Autos preparados para expedição
10/04/2025 10:47

Autos preparados para expedição
10/04/2025 10:42

Prazo em Curso
09/04/2025 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 07:48:56, 2ª Vara Criminal.
04/02/2025 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 06:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 17:39

Autos preparados para expedição
22/01/2025 17:38

Documento Digitalizado
22/01/2025 17:37

Juntada de NULL
22/01/2025 17:37

Juntada de Mandado
22/01/2025 17:37

Juntada de NULL
22/01/2025 17:36

Juntada de Mandado
05/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 16:21

Prazo em Curso
31/10/2024 14:33

Autos preparados para expedição
31/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 20:00

Expedição de Ofício.
30/10/2024 19:59

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:59

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 17:52

Autos preparados para expedição
29/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 13:25

Autos preparados para expedição
21/10/2024 13:24

Autos preparados para expedição
13/10/2024 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:06

Autos preparados para expedição
18/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2024 21:35

Manifestação do Ministério Público
15/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:37

Autos preparados para expedição
16/07/2024 08:49

Autos preparados para expedição
16/07/2024 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0900116-10.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rafaela Carla Pinar Barbosa - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 202/203: "..Devidamente notificada (f. 184), a denunciada apresentou defesa prévia às f.189-194.

Prefacialmente, rejeito a preliminar de inépcia da denúncia, ventilada na resposta à acusação, pois conforme já verificado quando do recebimento da denúncia, presentes se fazem os requisitos do art. 41 do Código de Proceso Penal, sendo que a defesa não trouxe outros elementos capazes de alterar a situação anteriormente analisada.

Ainda, não prospera a alegação de ausência de justa causa, já que os elementos coligidos aos autos denotam indícios de autoria e materialidade, resaltando-se que a denunciada foi autuada em flagrante, quando encontrada em sua residência quantidade considerável de entorpecentes além de petrechos.

Asim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, recebo a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei n.º 1.343/06, já que atende ao art. 41 do CP.

Cumpra-se o disposto no artigo 501, § 4º, do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça1 : Cite-se o(a) denunciado(a) (art. 56 da Lei 1.343/06). 1.Em conformidade com o art. 56 da Lei 1.343/06, designo o dia 03 de fevereiro de 2025, às 17h30min para a audiência presencial de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as.."
15/07/2024 20:54

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2024 20:54

Manifestação do Ministério Público
15/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 14:08

Emissão da Relação
05/07/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 11:18

Proferida decisão interlocutória
27/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 05:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
23/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:43

Prazo em Curso
25/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:39

Autos preparados para expedição
22/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2024 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2024 13:17

Autos preparados para expedição
11/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2024 12:56

Prazo em Curso
11/04/2024 12:55

Juntada de Mandado
11/04/2024 12:55

Juntada de NULL
10/04/2024 13:39

Autos preparados para expedição
10/04/2024 13:38

Juntada de Informações
01/04/2024 15:47

Autos preparados para expedição
01/04/2024 15:46

Documento Digitalizado
25/03/2024 18:01

Prazo em Curso
21/03/2024 14:42

Autos preparados para expedição
20/03/2024 15:42

Expedição de Ofício.
18/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:17

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 12:55

Documento Digitalizado
05/03/2024 12:55

Documento Digitalizado
04/03/2024 17:05

Documento Digitalizado
28/02/2024 15:21

Autos preparados para expedição
28/02/2024 11:06

Autos preparados para expedição
28/02/2024 11:05

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 12:21

Proferida decisão interlocutória
24/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
24/02/2024 17:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
15/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 16:52

Documento Digitalizado
15/02/2024 16:46

Apensado ao processo numero do processo
15/02/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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