30/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:37

Recebidos os autos
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0839491-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucinei Aparecido de Souza Lima - Réu: Fernando Tavares de Medeiros Júnior - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 329/330, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerida.

Isento de custas na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

P.R.I.
18/09/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:14

Recebidos os autos
16/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:14

Homologada a Transação
13/09/2024 19:32

Conclusos para julgamento
13/09/2024 19:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 19:30

Juntada de Mandado
13/09/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2024 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0839491-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucinei Aparecido de Souza Lima - Réu: Fernando Tavares de Medeiros Júnior - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 320 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Defiro a expedição de alvará de levantamento nos termos postulados às fls. 304/305.

Intimem-se.
09/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:07

Recebidos os autos
06/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:34

Recebidos os autos
04/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0839491-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucinei Aparecido de Souza Lima - Vistos etc.

Inicialmente, para evitar tumulto processual, a parte autora deverá informar eventual descumprimento da tutela de urgência e promover o cumprimento provisório da decisão na via processual própria, em autos apartados.

De outro vértice, considerando que o autor permanece impossibilitado de manter seu sustento, diante da incapacidade laborativa, conforme novo atestado médico de fl. 269, prorrogo os efeitos da decisão de fls. 241/248, que concedeu a tutela de urgência, para o fim de determinar que os requeridos paguem ao autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês, o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados de 25/07/2024.

Os valores deverão ser depositados na conta única de depósitos judiciais, sob pena de multa-diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias (art. 536, §3º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se pessoalmente os requeridos dos termos desta decisão, para o respectivo cumprimento.
08/08/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:28

Recebidos os autos
06/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:07

Juntada de Mandado
24/07/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:07

Juntada de Mandado
24/07/2024 18:07

Juntada de Mandado
24/07/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:42

Recebidos os autos.
18/07/2024 01:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/07/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0839491-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucinei Aparecido de Souza Lima - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar que os requeridos paguem ao autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês, o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados de 24/05/2024.

Os valores deverão ser depositados na conta única de depósitos judiciais, sendo o primeiro mês no prazo de 05 (cinco) dias e o segundo e terceiro meses remanescentes nos dias 30/07/2024 e 30/08/2024, sob pena de multa-diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias (art. 536, §3º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Citem-se os requeridos por mandado para que compareçam na audiência designada, constando do mandado de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intimem-se pessoalmente os requeridos dos termos desta decisão, para o respectivo cumprimento.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
11/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
10/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:12

Recebidos os autos
09/07/2024 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:54

INCONSISTENTE
09/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:53

INCONSISTENTE
04/07/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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