30/06/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0855257-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elder Jeferson Amaro Escobar - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 332-345.
12/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0855257-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elder Jeferson Amaro Escobar - Réu: Banco Pan S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos das requeridas, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório fora da sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Condeno a parte autora no pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, percentual máximo justificado pela extrema gravidade de sua conduta, bem como a indenizar o réu dos prejuízos porventura sofridos com esta ação e a arcar com os honorários advocatícios contratados e com todas as despesas que efetuou, ressalvadas aquelas decorrentes da sucumbência, verbas últimas a serem apuradas, se existentes, mediante liquidação por arbitramento.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
03/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:53

Recebidos os autos
26/03/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0855257-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elder Jeferson Amaro Escobar - Réu: Banco Pan S.A. - intimação das partes para se manfiestarem acerca do oficio de fls. 310/312 no prazo de 15 dias.
20/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0855257-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elder Jeferson Amaro Escobar - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Nos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil, nos termos da norma fundamental do processo civil consistente na cooperação que as partes devem ter com o juízo, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua inércia ser considerada em seu desfavor, informe nos autos se a conta bancária n.º 469866, da agência n.º 73, do Banco Bradesco S/A, na qual teria sido creditado o valor relativo ao crédito mutuado (fl. 261), é ou não de sua titularidade.

Diante da divergência sobre a efetiva disponibilização do crédito na citada conta bancária, determino que seja requisitado à agência 73 do Banco Bradesco S/A extrato da referida conta alusivo ao mês que teria sido concretizado o crédito - março/2023 -, com prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Com o decurso do prazo, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo.
15/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:21

Recebidos os autos
02/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0855257-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elder Jeferson Amaro Escobar - Réu: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 218-261, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:29

de Conciliação
02/07/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 16:23

Recebidos os autos
03/05/2024 08:35

Tutela Provisória
30/04/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:19

Recebidos os autos
28/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:12

Recebidos os autos
06/12/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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