28/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
28/10/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:57

Recebidos os autos
12/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:25

INCONSISTENTE
12/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411782-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Aparecida Holanda Cavalcante Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE - PROFESSORES APOSENTADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A Gratuidade de Justiça deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove concretamente a desnecessidade do benefício.

Devido o restabelecimento do benefício revogado indevidamente.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:07

Recebidos os autos
22/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411782-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Aparecida Holanda Cavalcante Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita ao agravante até o julgamento do presente recurso.

Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

P.I.C.
17/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411782-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria Aparecida Holanda Cavalcante Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:28

Distribuído por prevenção
15/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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