02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0804984-91.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Montovani Teixeira de Carvalho - 01.

Ante a ausência de impugnação à constrição Sisbajud, certificada em pág.159, converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente. 02.

Após intime-se a exequente a apresentar cálculo atualizado do débito considerando o valor penhorado, devidamente atualizado pelo índice da conta única até a data do efetivo levantamento.
04/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:06

INCONSISTENTE
10/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802730-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Azuir de Andrade Leite EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CUMPRIMENTO DA LIMINAR - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - ABANDONO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Cinge-se a controvérsia em definir se, após o cumprimento da liminar em Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, seria possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono, mesmo sem a citação do devedor.

Com o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem objeto da garantia, não sendo feita a purgação da mora no prazo de cinco dias, resta consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos moldes do art. 3º, caput e § 1º, do Decreto nº 911/69.

Deste modo, a inércia do credor em proceder à citação do devedor, não pode implicar a extinção do processo por abandono, sob pena de impedir o Requerido/Apelado de se manifestar nos autos e postular a improcedência do pedido, concedendo benefício indevido à Instituição Financeira.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802730-14.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Azuir de Andrade Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio
11/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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