07/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867447-56.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Rosaria Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 268 quanto ao parcelamento das custas finais, no entanto, em 03 (três) prestações, nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil.

Intime-se para pagamento.

Em caso de não ocorrer o pagamento de qualquer das parcelas, adotem-se as providências alusivas à cobrança das custas processuais via GECOF.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
13/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 13:51

Emissão da Relação
28/05/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:31

Prazo em Curso
12/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:47

Emissão da Relação
11/03/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 16:21

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867447-56.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Rosaria Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A - Vistos etc.

Embora a rigor seja possível o uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil, as razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada.

Ao caso não se aplica o disposto no §1º do art. 331 do Código de Processo Civil, posto que a irresignação recursal diz respeito unicamente à condenação no pagamento das custas processuais, de modo que é desnecessária a citação da parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso interposto, com as homenagens de estilo.

Por consequência, suspendo a cobrança dos boletos referentes ao parcelamento das custas finais.
29/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:47

Emissão da Relação
28/10/2024 17:42

Prazo em Curso
25/10/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 13:29

Informação do Sistema
24/10/2024 13:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:27

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867447-56.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Rosaria Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos etc.

Defiro em parte o requerimento de fls. 179/180 quanto ao parcelamento das custas finais, no entanto, em 03 (três) parcelas, nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil.

Intime-se para início do pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a parte autora para que esclareça se subsiste interesse no recurso de apelação que interpôs (fls. 61/73), no mesmo prazo.
27/09/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:21

Parcelamento de Custas Iniciado
26/09/2024 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 16:19

Emissão da Relação
24/09/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:22

Juntada de Ofício
19/09/2024 13:22

Juntada de Ofício
18/09/2024 06:29

Prazo em Curso
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867447-56.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Rosaria Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/08/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:10

Emissão da Relação
02/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2024 17:49

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0867447-56.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Rosaria Martins - SENTENÇA O art. 290 do Código de Processo Civil dispõe que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias", sendo no mesmo diapasão o art. 16 do Regimento de Custas deste Estado.

A parte autora requereu o deferimento dos benefícios da assistência judiciária e, depois de oportunizada prova da alegada impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, foi indeferido o pleito.

Intimada a proceder o recolhimento das custas iniciais na data de 24/05/2024, a parte autora quedou-se silente (fl. 55), deixando decorrer in albis o prazo estabelecido (20/06/2024), de modo que a distribuição do feito deverá ser cancelada nos termos de tais preceitos legais.

Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, fazendo-o com supedâneo no art. 290 do Código de Processo Civil e art. 16 do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Custas pela parte autora.

Transitada em julgado a presente sentença e, perdurando o não recolhimento das custas, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 08:38

Emissão da Relação
27/06/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:24

Registro de Sentença
27/06/2024 18:10

Indeferida a petição inicial
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 21:27

Conclusos para decisão
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
05/06/2024 18:08

Prazo em Curso
23/05/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 17:21

Emissão da Relação
16/05/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
04/04/2024 09:04

Informação do Sistema
13/03/2024 12:51

Prazo em Curso
08/03/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 17:37

Emissão da Relação
07/03/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 14:46

Gratuidade da Justiça
04/03/2024 23:36

Conclusos para decisão
26/01/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
01/12/2023 12:57

Prazo em Curso
30/11/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 18:02

Emissão da Relação
29/11/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:21

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 10:13

Retificação de Classe Processual
24/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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