07/05/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829601-66.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Embargada: Patrícia Cota Ferri Advogada: Marina Finger de Moura (OAB: 109110/RS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há omissão no acórdão embargado, pois todas as questões relevantes foram analisadas e devidamente fundamentadas.

Os embargos de declaração não são meio adequado para rediscussão do julgado ou modificação do entendimento firmado.

Embargos de declaração rejeitados.
03/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:41

Inclusão em pauta
13/03/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 19:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829601-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Patrícia Cota Ferri Advogada: Marina Finger de Moura (OAB: 109110/RS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829601-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Patrícia Cota Ferri Advogada: Marina Finger de Moura (OAB: 109110/RS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829601-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Patrícia Cota Ferri Advogada: Marina Finger de Moura (OAB: 109110/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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