TJMS - 0840857-47.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 21:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 08:24
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
-
03/06/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
02/06/2025 13:05
Emissão da Relação
-
02/06/2025 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 10:21
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
30/05/2025 12:35
Documento Digitalizado
-
29/05/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 09:16
Prazo em Curso
-
30/04/2025 08:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0840857-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Moreira Gomes - Intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 238. -
29/04/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 14:04
Emissão da Relação
-
28/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 07:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
-
04/04/2025 07:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
-
19/02/2025 15:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:52
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
10/02/2025 07:49
Prazo em Curso
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0840857-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Moreira Gomes - I - De início, tendo em conta os termos da sentença de fls. 152/158, bem como as disposições do art. 85, § 3º, e § 4º, IV, todos do CPC, arbitro os honorários de sucumbência, em favor do advogado que patrocinou os interesses do espólio Requerente, em 10% (dez) por cento sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (24/04/2023), nos termos da Súmula 111 do STJ.
II - Intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelos Exequentes (fls. 206), a autarquia Ré apenas informou o cumprimento da obrigação de implantação do benefício e requereu a intimação dos Exequentes para que se manifestassem sobre eventual interesse na "execução invertida" (fls. 211).
Assim, diante da ausência de impugnação específica quanto aos cálculos apresentados pelos Exequentes, homologo os cálculos apresentados pelos Exequentes a fls. 191/182, eis que elaborados em conformidade com os parâmetros fixados na sentença de fls. 152/158.
III - Expeça-se ofício requisitório, para pagamento à parte Exequente, observando-se que do crédito da parte Autora devem ser destacados os honorários advocatícios contratuais (40% - fls. 193).
Expeça-se também ofício requisitório para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados indicada a fls. 213 IV - Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos dos Exequentes, eis que os da parte Autora, em razão de sua natureza (benefício previdenciário de natureza acidentária), bem como da sociedade de advogados indicada a fls. 213 (pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional) são isentos das retenções obrigatórias.
V - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para extinção do feito por sentença. -
07/02/2025 20:40
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:11
Emissão da Relação
-
06/02/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/01/2025 13:07
Prazo em Curso
-
21/11/2024 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2024 15:25
Expedição de precatório/rpv
-
07/11/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/10/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0840857-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo Moreira Gomes - I - Promova-se a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença.
II - Considerando o prazo decorrido desde a manifestação de fls. 183, intime-se novamente o Executado para implantar, de imediato, o benefício de auxílio-acidente em favor do Requerente conforme termos da sentença de fls. 152/158, transitada em julgado (fls. 184), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao período de 10 dias, conforme precedentes do E.
TJMS, bem como manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Exequente (fls. 191/192), no prazo de 30 dias.
Observe o Cartório que a intimação para implantação do benefício deverá ser endereçada à Gerência Executiva INSS - Campo Grande, enquanto que a intimação para manifestar sobre os cálculos deverá ser endereçada à Procuradoria do INSS, ambas por meio eletrônico, conforme orientações do E.
TJMS, observados os requisitos da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ/CFJF.
III - Tanto que cumprido o item II ou decorrido seu prazo, intime-se o Exequente para manifestação em 15 dias. -
15/10/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:36
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 14:34
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:28
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 14:26
Emissão da Relação
-
14/10/2024 14:25
Evolução da Classe Processual
-
09/10/2024 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 03:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
-
03/10/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:28
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/09/2024 11:34
Prazo em Curso
-
12/09/2024 11:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:33
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
12/09/2024 11:32
Transitado em Julgado em data
-
15/08/2024 09:52
Prazo em Curso
-
31/07/2024 12:46
Juntada de Informações
-
22/07/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0840857-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Moreira Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, acolho os embargos de declaração de fls. 162/166, e presentes os requisitos de lei, defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada e determino que a autarquia requerida implante o benefício de auxilio-acidente em favor da parte Requerente MARIA DO CARMO MOREIRA GOMES, no prazo de dez (10) dias, a partir da intimação desta decisão, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 86 da Lei 8.213/91 e demais termos da sentença embargada.
No mais, a sentença permanece tal qual lançada, com acréscimo da tutela aqui deferida.
II - Oficie-se ao Sr.
Gestor da autarquia previdenciária de Campo Grande - MS, com urgência, comunicando-se a presente determinação.
Observe-se, no ofício, a indicação completa dos dados do Requerente.
A intimação deverá ser feita pelo meio eletrônico.
III - Cumpra-se conforme determinado na Sentença de fls. 152/158. -
15/07/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 08:21
Emissão da Relação
-
12/07/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:34
Registro de Sentença
-
11/07/2024 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
-
08/06/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 19:32
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2023 18:09
Autos preparados para expedição
-
05/05/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
-
05/05/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2023 11:12
Emissão da Relação
-
24/04/2023 23:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2023 23:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 23:43
Registro de Sentença
-
24/04/2023 23:43
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2022 04:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.
-
25/08/2022 08:15
Prazo em Curso
-
16/08/2022 20:27
Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
-
16/08/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2022 18:13
Emissão da Relação
-
15/08/2022 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:07
Conclusos para julgamento
-
29/07/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 08:20
Autos preparados para expedição
-
09/06/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 17:01
Documento Digitalizado
-
30/05/2022 14:33
Documento Digitalizado
-
27/05/2022 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2022 19:28
Documento Digitalizado
-
26/05/2022 15:29
Expedição em análise para assinatura
-
25/05/2022 18:02
Prazo em Curso
-
25/05/2022 10:20
Prazo em Curso
-
20/05/2022 20:24
Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
-
20/05/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2022 10:09
Emissão da Relação
-
17/05/2022 16:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2021 18:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 16:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/05/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 01:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 15:16
Prazo em Curso
-
04/05/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
-
04/05/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2021 01:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.
-
03/05/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 15:13
Expedição de Carta.
-
03/05/2021 14:52
Expedição em análise para assinatura
-
03/05/2021 14:49
Emissão da Relação
-
03/05/2021 14:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/04/2021 15:26
Autos preparados para expedição
-
30/04/2021 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 17:41
Prazo em Curso
-
23/04/2021 15:02
Documento Digitalizado
-
07/04/2021 16:10
Expedição de Carta.
-
07/04/2021 15:53
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2021 17:45
Autos preparados para expedição
-
19/03/2021 16:06
Documento Digitalizado
-
18/03/2021 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.
-
22/02/2021 18:00
Documento Digitalizado
-
18/02/2021 13:48
Prazo em Curso
-
18/02/2021 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 15:03
Documento Digitalizado
-
09/02/2021 15:03
Documento Digitalizado
-
02/02/2021 13:08
Documento Digitalizado
-
02/02/2021 13:08
Documento Digitalizado
-
02/02/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 07:31
Autos preparados para expedição
-
26/01/2021 17:46
Documento Digitalizado
-
20/01/2021 08:35
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
-
20/01/2021 08:35
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
-
20/01/2021 08:35
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
-
19/01/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2021 07:40
Emissão da Relação
-
07/01/2021 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
12/12/2020 01:07
Informação do Sistema
-
12/12/2020 01:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
11/12/2020 15:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
11/12/2020 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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