05/11/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0807837-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0807837-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0807837-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Savio Rodrigues -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:40

Recebidos os autos
02/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.
07/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 13:59

Expedição de Carta.
11/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
12/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:47

Recebidos os autos
02/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:46

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:06

Expedição de Carta.
17/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:42

Recebidos os autos
16/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:10

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 02:09

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:14

Recebidos os autos
15/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2022 13:17

Processo Reativado
03/06/2022 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/03/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
24/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:23

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 22:23

Recebidos os autos
06/12/2021 22:23

Expedição de Certidão.
06/12/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 22:23

Homologada a Transação
06/12/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 00:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:12

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:35

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
28/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:35

Recebidos os autos
30/04/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:23

Conclusos para despacho
30/04/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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