29/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:51

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803369-52.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Sergio Marques dos Santos Junior Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OMISSÃO CONSTATADA QUANTO À TESE DE VAZAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O RESULTADO DA DEMANDA - EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A orientação contida no Informativo n.º 791 do STJ acerca da aplicação da Súmula 479 é de que, para se imputar a responsabilidade às instituições financeiras em casos como o presente, é necessário que seja incontroverso que o golpe se originou através de vazamento de dados da vítima pelo banco, o que não ocorre no caso em tela.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803369-52.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sergio Marques dos Santos Junior Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803369-52.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Sergio Marques dos Santos Junior Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
30/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803369-52.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Sergio Marques dos Santos Junior Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803369-52.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sergio Marques dos Santos Junior Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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