15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806233-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edith de Souza Salles - Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:09

Recebidos os autos
05/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 03:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:34

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806233-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edith de Souza Salles - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806233-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edith de Souza Salles - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 299-300 (atualizado até 12/2023).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 301-302.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:57

Outras Decisões
09/07/2024 14:44

Recebidos os autos
09/07/2024 14:44

Outras Decisões
09/07/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 21:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:48

Recebidos os autos
06/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 08:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:28

Recebidos os autos
23/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 13:57

Recebidos os autos
08/04/2024 16:45

Recebidos os autos
08/04/2024 16:45

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:32

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 18:50

Processo Reativado
12/12/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:11

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:12

Homologada a Transação
10/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 15:36

Recebidos os autos
21/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:17

de Conciliação
31/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:12

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 17:57

Recebidos os autos
17/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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