06/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831408-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Verginia Lopes de Souza - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:11

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831408-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Verginia Lopes de Souza - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.
11/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:25

Recebidos os autos
17/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:20

Recebidos os autos
09/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831408-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Verginia Lopes de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Fica também intimado para fornecer seu endereço atualizado.
02/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:26

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:07

Recebidos os autos
26/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:42

Recebidos os autos
06/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:09

Recebidos os autos
30/08/2024 15:09

Outras Decisões
30/08/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:12

Recebidos os autos
30/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831408-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Verginia Lopes de Souza - Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
11/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 13:41

Recebidos os autos
25/04/2024 13:41

Determinada Requisição de Informações
13/09/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 08:40

Transitado em Julgado em data
12/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:13

Homologada a Transação
14/08/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 15:38

Recebidos os autos
28/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 14:03

de Conciliação
30/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:42

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 15:21

Recebidos os autos
16/12/2022 15:21

Tutela Provisória
16/12/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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