TJMS - 0800662-78.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/09/2025 11:51
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:54
Prazo em Curso
-
20/08/2025 01:29
Certidão de Publicação - DJE
-
20/08/2025 00:24
Certidão de Publicação - DJE
-
20/08/2025 00:01
Publicação
-
20/08/2025 00:01
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800662-78.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Iran de Freitas Buchara Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/08/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/08/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/08/2025 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 08:59
Processo Dependente Iniciado
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800662-78.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Iran de Freitas Buchara Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA PASEP - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO - SAQUE INTEGRAL DOS VALORES - TEMA 1150/STJ - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A prescrição da pretensão de ressarcimento de valores relativos à conta do Pasep segue o prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil, conforme jurisprudência consolidada pelo STJ no Tema 1150.
O termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data em que o titular da conta toma ciência inequívoca dos supostos desfalques, o que, no caso em testilha, ocorreu no momento em que o autor realizou o saque integral dos valores.
Considerando que o saque foi realizado em 28/06/2002 e que a presente ação foi ajuizada apenas em 2024, deve ser mantida a sentença que acolheu a prejudicial de prescrição.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
18/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800662-78.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Iran de Freitas Buchara Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834392-85.2021.8.12.0001
Lourdes Pereira da Silva
Sociedade Agropastoril Barcelos LTDA
Advogado: Felix Jayme Nunes da Cunha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2021 09:05
Processo nº 0801392-90.2015.8.12.0038
Aquiles Andrade
Banco Panamericano S/A
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2020 12:06
Processo nº 0801392-90.2015.8.12.0038
Banco Panamericano S/A
Aquiles Andrade
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2015 17:20
Processo nº 0800941-62.2020.8.12.0047
Mayqueli Sales Lopes Martins
Alvacir Cano da Silva
Advogado: Claudemir Ferro de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2020 08:39
Processo nº 0800662-78.2024.8.12.0001
Iran de Freitas Buchara
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2024 16:50