05/09/2025 17:22

Prazo em Curso
10/07/2025 16:08

Prazo em Curso
27/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 10:54

Prazo em Curso
02/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0813337-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Toledo Lourenço - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias
30/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:23

Emissão da Relação
21/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:07

Prazo em Curso
25/04/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0813337-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Toledo Lourenço - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença de fls. 365-370: Ante o exposto, julgo parcialmente pretensão inicial para: (a) Declarar a inexistência da relação jurídica que originou os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor, em razão do contrato n° 774012501; (b) Condenar o réu à restituição, na forma simples, dos valores debitados indevidamente em razão do contrato discutido neste feito, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação; e (c) Condenar o réu, ainda, o réu ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença.

Atento ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 20% para o autor e 80% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios e periciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com relação ao autor, todavia, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
24/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:20

Emissão da Relação
23/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Registro de Sentença
23/04/2025 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:01

Documento Digitalizado
29/08/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
16/08/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:55

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0813337-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Toledo Lourenço - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das parte do laudo pericial de fls. 324/358, para manifestação no prazo de 15 dias.
12/07/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 17:37

Emissão da Relação
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:20

Juntada de NULL
28/06/2024 15:20

Juntada de Mandado
11/06/2024 12:40

Prazo em Curso
11/06/2024 12:39

Expedição de Mandado.
11/06/2024 06:22

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 16:50

Emissão da Relação
07/06/2024 16:45

Autos preparados para expedição
06/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:59

Prazo em Curso
14/05/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 09:20

Emissão da Relação
29/04/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 15:29

Decisão de Saneamento e Organização
27/07/2023 15:40

Desapensado do processo número do processo
27/06/2023 13:45

Desapensado do processo número do processo
09/02/2023 13:35

Informação do Sistema
09/02/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 19:22

Conclusos para despacho
02/12/2022 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
30/11/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:33

Prazo em Curso
21/11/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 17:41

Emissão da Relação
17/11/2022 15:29

Prazo em Curso
17/11/2022 15:27

Juntada de Ofício
04/11/2022 06:03

Prazo em Curso
01/11/2022 13:42

Prazo em Curso
01/11/2022 13:39

Expedição de Ofício.
01/11/2022 12:33

Expedição em análise para assinatura
30/09/2022 15:10

Autos preparados para expedição
22/09/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 12:35

Emissão da Relação
31/08/2022 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 12:50

Conclusos para decisão
24/09/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:35

Prazo em Curso
17/09/2021 15:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
17/09/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2021 08:16

Emissão da Relação
15/09/2021 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 16:20

Informação do Sistema
22/08/2021 16:20

Apensado ao processo numero do processo
06/08/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 11:21

Informação do Sistema
19/07/2021 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 07:06

Conclusos para despacho
06/07/2021 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2021 17:01

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2021 12:02

Prazo em Curso
11/06/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
11/06/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2021 14:49

Emissão da Relação
08/06/2021 19:53

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 09:22

Prazo em Curso
17/05/2021 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 21:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
06/05/2021 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021 11:14

Expedição de Carta.
04/05/2021 13:16

Expedição em análise para assinatura
04/05/2021 13:16

Emissão da Relação
03/05/2021 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2021 19:34

Tutela Provisória
29/04/2021 16:22

Conclusos para decisão
29/04/2021 07:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/04/2021 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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