28/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:07

Expedição de Ofício.
30/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
11/04/2025 15:42

Prazo em Curso
10/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831280-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0831280-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), R$ 1.993,48
08/04/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/04/2025 09:24

Emissão da Relação
31/03/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2025 16:02

Prazo em Curso
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 00:52

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831280-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
16/12/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:30

Emissão da Relação
29/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:20

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831280-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para, confirmando a tutela de urgência: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as parte e a inexigibilidade dos débitos; b) condenar a requerida a promover a restituição dos valores descontados de forma simples; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora simples de 1% ao mês a contar do primeiro desconto indevido.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos em favor dos patronos da parte autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 13:40

Emissão da Relação
06/11/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:49

Registro de Sentença
06/11/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
01/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:28

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831280-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - I.

Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

II.

Outrossim, nos termos da Súmula 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, no caso de pessoa jurídica, deve-se fazer prova da insuficiência de recursos, apresentando documentos contábeis ou fiscais.

Posto isso, deverá a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de seus rendimentos e de seus patrimônios, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da Justiça Gratuita, com as consequências processuais daí decorrentes.
09/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 09:10

Emissão da Relação
03/09/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 01:33

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831280-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Regina da Rosa - Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Intimação da parte autora da contestação de fls. 32/48, para impugnação no prazo de 15 dias. .
15/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 15:24

Emissão da Relação
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 00:16

Prazo em Curso
30/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 18:45

Prazo em Curso
29/05/2024 18:39

Expedição de Carta.
29/05/2024 15:16

Emissão da Relação
29/05/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 14:33

Tutela Provisória
24/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:04

Informação do Sistema
24/05/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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