14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
23/07/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:59

Recebidos os autos
03/07/2025 14:59

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0821015-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Roberto Dornte - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
22/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0821015-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Roberto Dornte - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) Condenar a requerida ao ressarcimento de despesas médicas referentes à cirurgia de rinosseptoplastia, nos limites da tabela de reembolso do plano de saúde e com atualização monetária pelo IGPM/FGV e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desembolso, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença; B) Condenar a requerida ao de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo o valor atualizado a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, sem prejuízo da incidência dos juros legais no percentual, a contar do evento danoso; A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% para cada uma delas, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC.

Tendo em vista que a sucumbência no caso telado foi recíproca, condenam-se ambas as partes, na proporção de 30% para o requerente e 70% para a requerida, ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:14

Recebidos os autos
23/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:39

Respondida
27/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0821015-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Roberto Dornte - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimem-se as partes para que se manifestem se persiste o interesse na realização da prova oral anteriormente solicitada (f. 460 e f. 463), no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a pertinência.
20/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:46

Recebidos os autos
14/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:17

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0821015-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Roberto Dornte - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - "Intimação da parte autora através de seu procurador para se manifestar sobre o aviso de recebimento negativo (fls. 572), informando se a parte não encontrada irá comparecer independente de intimação pessoal, em razão da proximidade da perícia designada, no prazo de 05 (cinco) dias."
15/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:18

Recebidos os autos
19/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:16

Recebidos os autos
28/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:00

Recebidos os autos
18/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:36

Recebidos os autos
01/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:57

Recebidos os autos
03/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:56

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:08

Recebidos os autos
07/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 05:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2023 20:39

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:05

Recebidos os autos
08/05/2023 15:05

Decisão ou Despacho
05/04/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
02/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:20

Recebidos os autos
13/02/2023 16:52

Decisão ou Despacho
30/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 04:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:58

Recebidos os autos
03/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2022 14:05

de Conciliação
19/08/2022 11:22

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:00

Recebidos os autos
07/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 16:21

Realizado cálculo de custas
31/05/2022 16:21

Realizado cálculo de custas
31/05/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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