04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840900-81.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Lucas Lopes Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.
24/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0834233-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, acolho a arguição de prescrição e julgo extinto o feito com julgamento de mérito no tocante aos pedidos formulados por Flávio Azevedo Silva contra ACSP - Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-a por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
14/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:00

Recebidos os autos
13/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:00

Pedido conhecido em parte e improcedente
15/04/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:31

Recebidos os autos
24/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0834233-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 80/160.

Prazo: 15 (quinze) dias.
26/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 13:03

de Conciliação
23/08/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0834233-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da certidão:............................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/08/2024 Hora 13:00 Local: CEJUSC-TJ.

CERTIFICO que a audiência de conciliação designada será realizada, presencialmente, no CEJUSC-TJMS, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983, porém, nos termos do despacho inicial, havendo manifestação devidamente justificada, acerca do interesse pela participação por videoconferência, deverá a parte/advogado acessar a sala de espera da audiência através do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, quinze minutos antes do horário marcado para a audiência, e ingressar na Sala de Espera da 7a Vara Cível de Campo Grande - Conciliação, seguindo então as instruções da plataforma Microsoft Teams, recurso este que pode ser utilizado via aparelho celular, por meio de aplicativo, ou computador com câmera e microfone, sendo que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento."
11/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:32

Recebidos os autos
10/06/2024 18:32

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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