TJMS - 0835833-04.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS), Kathleen Espindula (OAB 29476A/MS) Processo 0835833-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anhanguera Educacional Participações - Réu: José Gilberto Trindade Pires, José Gilberto Trindade Pires - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).
In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que nenhuma das partes manifestou-se acerca da necessidade de produção de provas na respectiva fase processual.
Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.
O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.
São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).
A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.
Min.
Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).
Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença. -
19/02/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:56
Recebidos os autos
-
10/02/2025 09:24
Outras Decisões
-
27/11/2024 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 11:47
Decorrido prazo de parte
-
07/11/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS), Kathleen Espindula (OAB 29476A/MS) Processo 0835833-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anhanguera Educacional Participações - Réu: José Gilberto Trindade Pires, José Gilberto Trindade Pires - Vistos etc...
I - Conforme certidão de fl.341, o prazo para a apresentação de contestação por parte da ré tem-se por esgotado.
Assim, não resta outra opção que não a declaração de sua revelia, na forma prevista no art. 344 do Código de Processo Civil.
Ressalta-se a aplicação do efeito da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, por não vislumbrar ao menos por ora, nenhuma das hipóteses que do art. 345 do Código de Processo Civil.
II - Em que pese a manifestação do réu às f.347-348, requerendo a designação de audiência de conciliação e reabertura do prazo para contestar, saliento que a citação é realizada nos termos do mandado, lido na oportunidade do ato e não da interpretação conferida pela parte.
Ressalto que o mandado de f.329 é de clareza solar ao determinar que o réu apresentasse contestação no prazo de 15 dias, como autorizado pelo art.335, inciso III do CPC, e plenamente justificado diante das inúmeras audiências anteriormente designadas, todas prejudicadas.
Assim, mantenho a revelia e não procedo com a reabertura de prazo para contestar, até porque, caso seja do interesse do réu realmente a conciliação, pode entrar em contato direto com a parte autora.
III - Todavia, a declaração da revelia não enseja, por si só, o julgamento de procedência da ação.
Por esta razão, intimem-se as parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, ou se for caso, se pugnam pelo julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
IV - Havendo representação pela produção de outras provas, registre-se para despacho saneador.
Em caso de pedido de julgamento antecipado na forma do art. 355 do CPC, registre-se para sentença. -
28/10/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:46
Recebidos os autos
-
10/10/2024 08:46
Decretação de revelia
-
01/08/2024 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 21:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kathleen Espindula (OAB 29476A/MS) Processo 0835833-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anhanguera Educacional Participações - Réu: José Gilberto Trindade Pires - Atravé do presente ato fica a parte Requerente INTIMADA para manifestação sobre a certidão de fls. 341, e para que requeira o que de direito a respeito. -
12/07/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:52
Decorrido prazo de parte
-
26/06/2024 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:17
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:39
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 16:33
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 16:33
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
28/03/2024 09:45
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:46
Recebidos os autos
-
23/02/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2024 10:01
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2024 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 13:16
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2024 03:10
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2023 14:28
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:28
Outras Decisões
-
24/11/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 15:07
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:39
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 08:39
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:15
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 07:11
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2023 14:54
Realizado cálculo de custas
-
09/05/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 18:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/05/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2023 14:25
de Conciliação
-
04/05/2023 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 07:23
Juntada de tipo de documento
-
30/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/03/2023 09:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/03/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:01
Recebidos os autos
-
24/03/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 15:26
de Instrução e Julgamento
-
09/03/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 17:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/03/2023 17:45
de Conciliação
-
08/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 08:35
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/01/2023 08:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/01/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 17:22
de Instrução e Julgamento
-
12/01/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:40
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2022 14:32
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2022 16:55
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2022 16:08
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2022 18:19
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 14:26
Recebidos os autos
-
03/11/2022 14:26
Outras Decisões
-
20/10/2022 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 17:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/10/2022 15:25
de Conciliação
-
18/10/2022 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:55
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 11:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/08/2022 11:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 12:37
de Instrução e Julgamento
-
29/07/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/07/2022 18:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/07/2022 16:07
de Conciliação
-
25/07/2022 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 08:06
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 01:15
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/05/2022 07:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/05/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/05/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 15:33
de Instrução e Julgamento
-
11/05/2022 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:08
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2022 15:00
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 10:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/02/2022 10:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/02/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 14:27
de Instrução e Julgamento
-
11/02/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:09
Recebidos os autos
-
10/02/2022 09:09
Decisão ou Despacho
-
01/02/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 07:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2022 20:55
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2022 10:55
Realizado cálculo de custas
-
27/01/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 16:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/01/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:36
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2021 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:14
Decorrido prazo de parte
-
03/11/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:14
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/10/2021 16:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
20/10/2021 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 10:41
de Instrução e Julgamento
-
20/10/2021 10:09
Recebidos os autos
-
20/10/2021 10:09
Determinada Requisição de Informações
-
19/10/2021 14:01
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2021 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2021 16:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/10/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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