04/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher a(s) diligência(s) do oficial de justiça para fins de expedição de mandado nos endereços informados à fl. 104.
16/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Ré: Iaci Terezinha Rodrigues de Azamor Torres, Sergio Anástacio de Souza Júnior - NOTA DE CARTÓRIO: intimação das partes acerca da certidão de Oficial de Justiça às fls. 104-110.
17/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:25

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:52

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 08:56

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Despacho: Expeça-se mandado de constatação e se for verificado pelo Oficial de Justiça que cumprir a diligência que o imóvel encontra-se desocupado, deverá proceder a imissão do autor na posse, bem como descrever o estado do imóvel.

Citem-se os réus por carta com AR no endereço indicado pelo autor.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: ao requerente para recolher diligência para fins de expedição de mandado.
17/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:26

Recebidos os autos
14/02/2025 17:26

Decisão ou Despacho
12/02/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Intimação da parte autora para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
15/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Nota de Cartório: ao requerente para que se manifeste acerca da certidão de 76.
24/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:47

de Conciliação
23/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 08:12

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 61/62.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
12/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0831090-43.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Despejo por Fala de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios na qual a parte autora pleiteia a concessão de liminar de desocupação.

Dispõe o inciso IX do § 1º do artigo 59 da Lei nº 8.245/91, acrescentado pela Lei nº 12.112/2009: Art. 59. ..... § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: [...] IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente do motivo.

Nesse sentido, incabível na presente demanda a concessão de liminar de desocupação tendo em vista que o contrato de fls. 27/33 está garantido por fiança, consoante cláusula I e XVII (fls. 27 e 31), razão pela qual indefiro a liminar de desocupação.

Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Citem-se os réus para purgarem a mora no prazo de quinze dias ou comparecerem à audiência acompanhados de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

No caso de purgação de mora, fixo honorários de advogado em 10% sobre o débito atualizado no dia do efetivo pagamento.

Intimem-se. ******** Sessão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 10/10/2024 Hora 16:40 Local: CEJUSC-TJ sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983
12/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:34

Recebidos os autos
11/06/2024 16:34

Tutela Provisória
11/06/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:31

Recebidos os autos
24/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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