15/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 11:23

Emissão da Relação
30/06/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:26

Registro de Sentença
30/06/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
07/06/2025 03:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 18:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:15

Prazo em Curso
05/06/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801877-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Munhoz Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1.

Por ora, intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar se anui à minuta de acordo exibida pela parte executada e outorga quitação, vez que não há assinatura do autor (ou de seu advogado) no documento de p. 436-439.

Fica a parte autora advertida de que seu silêncio será interpretado como concordância.
04/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 15:22

Emissão da Relação
19/05/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:54

Outras Decisões
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:17

Processo Reativado
31/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 07:46

Prazo em Curso
27/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801877-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Munhoz Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 08:26

Emissão da Relação
25/03/2025 08:26

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 15:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/03/2025 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:01

Outras Decisões
13/11/2024 08:39

Prazo em Curso
13/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:03

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801877-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Munhoz Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inomiando
06/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:25

Emissão da Relação
01/11/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 10:56

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801877-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Munhoz Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - (...) II.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar como inexigível ao autor a contratação de Seguro Cartão Protegido - SCP (p. 123-125), condenando o requerido a abster-se de promover os respectivos descontos mensais na conta do autor, sob pena de multa equivalente ao valor descontado, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV) e por litigância de má-fé (art. 536, § 3º, CPC); b-) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar o requerido à restituição dobrada das tarifas descontadas na conta do autor como Seguro Cartão Protegido - SCP, com acréscimo de IPCA desde cada desconto indevido e juros de mora na forma do artigo 406 do CC, desde a citação, incluídos eventuais descontos promovidos após o ajuizamento da ação (art. 323, CPC); deverá ser descontada a quantia de de R$ 60,69 já estornada pelo requerido (p. 2 e 45). c-) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Exma.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/05.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
15/10/2024 22:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 10:27

Emissão da Relação
09/10/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:28

Registro de Sentença
09/10/2024 17:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/10/2024 17:26

Expedição de NULL.
27/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 01:28:04, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/08/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801877-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Munhoz Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Emissão da Relação
09/07/2024 17:05

Autos preparados para expedição
09/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:35

Autos preparados para expedição
09/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:07

Informação do Sistema
08/07/2024 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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