TJMS - 0803136-26.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 12:05
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2025 02:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Aurélio Rocha Leão (OAB 122780/SP), Paulo Renato Rocha Leão (OAB 88895/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, a fim de confirmar os efeitos da liminar e DECLARAR consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia fiduciária em favor da parte autora, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, que, em caso de alienação do bem, deverá aplicar o preço obtido no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.
Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento da custas processuais antecipadas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atentando-se para as condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), especialmente o local de prestação dos serviços e a natureza e importância da causa, suspendendo a exigibilidade por força da justiça gratuita, que lhe defiro com base nos rendimentos de fls. 118/120.
Proceda-se de imediato à baixa de eventuais restrições efetuadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos em definitivo. -
04/06/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:37
Recebidos os autos
-
03/06/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:37
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 04:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 23:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:43
Recebidos os autos
-
27/03/2025 16:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2025 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 04:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Aurélio Rocha Leão (OAB 122780/SP), Paulo Renato Rocha Leão (OAB 88895/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - Em razão da cessão de crédito (fls. 207-210), defiro o pedido de substituição processual, conforme requerido.
Promovam-se as anotações necessárias.
Cientifique-se a parte requerida via DJ.
Intime-se a parte autora (cessionário) para que apresente manifestação nos autos, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de p. 194.
Intimem-se. -
19/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:59
Recebidos os autos
-
17/03/2025 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2025 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2025 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 01:32
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Aurélio Rocha Leão (OAB 122780/SP), Paulo Renato Rocha Leão (OAB 88895/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. -
06/12/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:56
Processo Desarquivado
-
05/12/2024 14:56
Processo Desarquivado
-
05/12/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 11:49
Recebidos os autos
-
05/12/2024 11:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/12/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 14:13
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2024 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2024 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 17:13
Arquivado Provisoriamente
-
06/11/2024 17:09
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 01:44
Decorrido prazo de parte
-
29/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - Diante da informação de p. 177, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da expedição da carta precatória. -
28/10/2024 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 12:53
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Aurélio Rocha Leão (OAB 122780/SP), Paulo Renato Rocha Leão (OAB 88895/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - Isto posto, chamo o feito à ordem e determino a intimação do requerido, através do seu advogado, para indicar a exata localização do bem no prazo de 05 dias, sob pena da sua omissão configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa processual de até 20% ao valor da causa (art. 77, IV, § 2º, do CPC).
Não surtindo efeito a intimação pelo DJ, intime-se pessoalmente por AR ou mandado judicial.
Com a indicação da localização do bem, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. Às providências. -
03/10/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:53
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 11:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 08:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Aurélio Rocha Leão (OAB 122780/SP), Paulo Renato Rocha Leão (OAB 88895/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.
Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências. -
20/08/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:20
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Aurélio Rocha Leão (OAB 122780/SP), Paulo Renato Rocha Leão (OAB 88895/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Erika Cristina Mota - manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias. -
25/07/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:20
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de parte
-
16/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803136-26.2023.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca dos endereços localizados nas certidões de PESQUISA DE ENDEREÇO, para informar, no prazo de 05 dias, em qual endereço requer o cumprimento da diligência. -
15/07/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:33
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:13
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 13:04
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 10:25
Recebidos os autos
-
17/06/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:27
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
01/05/2024 07:15
Realizado cálculo de custas
-
30/04/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 06:56
Realizado cálculo de custas
-
29/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:59
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 01:41
Decorrido prazo de parte
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 07:10
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2023 07:10
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:35
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2023 07:33
Realizado cálculo de custas
-
04/12/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:20
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 10:09
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:09
Tutela Provisória
-
01/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 22:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 22:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 21:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/11/2023 20:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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