06/05/2025 18:17

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0815867-14.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Reqte: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Requerido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Não obstante o incidente não possua natureza recursal, se impõe a rejeição liminar do presente, por ser inviável seu processamento.

Ante o exposto, nego seguimento ao incidente de uniformização de jurisprudência.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.
03/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 13:45

Outras Decisões
02/04/2025 09:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815867-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815867-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815854-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Diante do Despacho de f. 224, intima-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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