13/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
04/08/2025 13:47

Prazo em Curso
04/08/2025 09:48

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0009322-31.2023.8.12.0001 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Rosa da Silva Rodrigues Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Recorrido: Município de Terenos Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Vistos etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita para a Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que o recorrente apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/07/2025 00:19

Certidão
08/07/2025 08:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 08:49

Certidão
08/07/2025 08:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0009322-31.2023.8.12.0001 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Rosa da Silva Rodrigues Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Recorrido: Município de Terenos Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:58

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811301-22.2024.8.12.0110

Edna Costa Nunes

Gotogate Agencia de Viagens LTDA - Mytri...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0816060-63.2023.8.12.0110

Fabio Peralta Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Matheus Alves Mortari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0839140-63.2021.8.12.0001

Neiliane Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0839140-63.2021.8.12.0001

Neiliane Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0002452-94.2024.8.12.0110

Marilda Silveira Camargo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 16:17

Exibir Processo