15/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.
08/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0802029-39.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Collete de Andrade - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação de f. 190-206.
29/07/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0802029-39.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Collete de Andrade - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 174-181. "Ante todo o exposto, julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, para condenar os requeridos a providenciarem em favor do autor: "tratamento cirúrgico de artrodese para correção de escoliose de alto grau", extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas diante da isenção dos entes federativos.

Condeno o Município de Sidrolândia e o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública Estadual (Funadep), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos por cada um dos entes públicos requeridos, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Friso que, em razão do entendimento do STF, no julgamento do Tema 1.002, a DPE faz jus aos honorários sucumbenciais quando representa a parte vencedora, mesmo contra o ente público que a remunera.

Houve, assim, superação da Súmula 490/STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
12/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 14:25

Recebidos os autos
10/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:07

Conclusos para julgamento
21/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:31

Recebidos os autos
03/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:37

Recebidos os autos
29/04/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 20:20

Recebidos os autos
19/04/2024 20:20

Decisão ou Despacho
08/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:30

Recebidos os autos
25/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 05:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:33

Recebidos os autos
23/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:31

Recebidos os autos
18/10/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 16:01

Recebidos os autos
10/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:03

Juntada de Mandado
09/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:38

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 08:15

Recebidos os autos
11/07/2023 08:15

Recebidos os autos
11/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:27

Expedição de Carta.
05/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2023 07:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 15:46

Recebidos os autos
04/07/2023 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 10:37

Recebidos os autos
04/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 06:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:20

INCONSISTENTE
02/07/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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