16/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 20:13

Confirmada
29/06/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:43

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0007903-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Jean Carlos Arruda de Souza Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ailton Bispo de Oliveira Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
09/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 21:29

Provimento
16/05/2025 21:35

Inclusão em pauta
07/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:21

Confirmada
26/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:13

Expedida/certificada
15/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0007903-42.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Jean Carlos Arruda de Souza Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ailton Bispo de Oliveira Junior Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:11

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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