18/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:40

Documento Digitalizado
16/07/2025 16:36

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:32

Prazo em Curso
03/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:48

Emissão da Relação
01/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:47

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:11

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:28

Registro de Sentença
18/06/2025 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:37

Prazo em Curso
25/03/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hermenegildo Santa Cruz Neto (OAB 20110/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Anielly Santa Cruz Carvalho (OAB 30172/MS) Processo 0800825-78.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio de Oliveira Gomes - Réu: Banco Bradesco S/A, Elo Servicos S.a - Intimação DAS PARTES acerca da certidão de trânsito em julgado lavrada às fls.335.
24/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:23

Emissão da Relação
28/02/2025 17:00

Autos preparados para expedição
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:11

Juntada de Pedido de Substabelecimento
17/02/2025 06:50

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hermenegildo Santa Cruz Neto (OAB 20110/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0800825-78.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio de Oliveira Gomes - Réu: Banco Bradesco S/A, Elo Servicos S.a - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 10:18

Emissão da Relação
13/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 17:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/02/2025 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024 09:55

Informação do Sistema
24/10/2024 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:22

Prazo em Curso
19/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:37

Emissão da Relação
09/09/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2024 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2024 09:07

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hermenegildo Santa Cruz Neto (OAB 20110/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS) Processo 0800825-78.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio de Oliveira Gomes - Réu: Banco Bradesco S/A, Elo Servicos S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) determinar a restituição de forma simples dos danos materiais no valor de R$ 1.043,70 (um mil e quarenta e três reais e setenta centavos) pela parte requerida, referente às 7 parcelas descritas na fl. 15 do documento anexo a petição inicial, acrescido de correção monetária de acordo com o índice INPC-IBGE a partir do evento danoso (Súmula nº 43, STJ) e juros moratórios na taxa legal de 1% ao mês (CC, art. 406), contados a partir da citação (CC, art. 405)", devendo ser incluídas na condenação as parcelas vincendas, se houver comprovação de que houve o efetivo pagamento; b) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Deixo de apreciar a possibilidade de justiça gratuita, salientando-se que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação em custas e honorários na sentença em primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a Requerente formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.

Assim, remeto os presentes autos à MMª Juíza de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).".
12/07/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:00

Emissão da Relação
28/06/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:14

Registro de Sentença
28/06/2024 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/06/2024 14:05

Expedição de NULL.
23/04/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 11:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 10:23

Emissão da Relação
20/02/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 16:50

Expedição de Carta.
18/12/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:47

Autos preparados para expedição
23/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
22/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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