22/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 11:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800569-97.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CELEBRAÇÃO MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA - INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO ATENDENTE DE FORMA CLARA E PRECISA - CONSUMIDOR QUE EXPRESSAMENTE CONCORDA COM A EFETUAÇÃO DOS DESCONTOS MENSAIS NO VALOR INFORMADO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA COBRANÇA - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I) É regular a contratação por meio de ligação telefônica em que o atendente repassa informações de forma clara e precisa ao cliente, que, por sua vez, expressamente concorda com a efetuação dos descontos mensais no valor informado.

Provada a regularidade da contratação, não há que se falar em desconto indevido.

II) Recurso improvido.
24/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Não-Provimento
24/03/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800569-97.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800569-97.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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