29/08/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:16

Prazo em Curso
21/08/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o executado para realizar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Na inexistência de pagamento voluntário, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora on line já apresentado, para decisão.

Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (NCPC, artigo 525).
20/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:27

Emissão da Relação
19/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2025 15:25

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:29

Processo Desarquivado
18/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:24

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 08:02

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800601-94.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danuza Fernandes de Oliveira Coelho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Ante o exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios.

Sem custas e honorários, referente aos embargos, nos termos do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.
15/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 17:47

Emissão da Relação
14/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:37

Registro de Sentença
14/10/2024 17:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:36

Expedição de NULL.
14/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 07:26

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800601-94.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danuza Fernandes de Oliveira Coelho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Pelo exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) CONDENAR a requerida a ressarcir a título de dano material o valor de R$ 328,78 (trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) fl. 15.

Com juros de 1% ao mês e correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, a partir do evento danoso, a qual fixo 14/09/2023 fl 15. b) CONDENAR a título de dano moral a requerida a pagar para Autoras o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado.

Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC a partir da citação e os juros moratórios de 1% ao mês, incidirão a partir da prolação da sentença.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
12/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:40

Emissão da Relação
10/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:16

Registro de Sentença
10/09/2024 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 17:15

Expedição de NULL.
30/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 02:40:26, Juizado Especial Adjunto.
19/08/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800601-94.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danuza Fernandes de Oliveira Coelho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 10:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 10:33

Emissão da Relação
10/07/2024 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 10:20

Expedição de Carta.
18/06/2024 15:14

Autos preparados para expedição
18/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.
18/06/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Informação do Sistema
17/06/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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