15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:04

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0843995-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Johnny Klayckson Pereira de Araujo, Francieli Aparecida Rodrigues - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos aforados por Johnny Klayckson Pereira e Francieli Aparecida Rodrigues em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, já suficientemente qualificados, para o fito específico de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da publicação da presente (Súmula 362 do STJ) e acrescido de mora de legais contados da citação (art. 405 do CC - responsabilidade contratual).

Por força da Lei nº 14.905/2024, até a data de 27/08/2024 os juros de mora devem ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1;º, do CTN, e a partir de 28/08/2024, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbente, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento aos ditames do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da lide e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
13/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:56

Recebidos os autos
12/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:41

Recebidos os autos
05/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0843995-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Johnny Klayckson Pereira de Araujo, Francieli Aparecida Rodrigues - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos...

I.

Anote-se retro alteração da representação processual.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:56

Recebidos os autos
12/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0843995-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Johnny Klayckson Pereira de Araujo, Francieli Aparecida Rodrigues - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos...

Colha-se tréplica da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:43

Recebidos os autos
19/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 13:29

de Conciliação
28/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:24

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 19:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 19:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:14

Recebidos os autos
25/09/2023 18:14

Determinada Requisição de Informações
22/09/2023 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 17:33

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 17:09

Recebidos os autos
01/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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