07/07/2025 17:57

Recebidos os autos
07/07/2025 17:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/07/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0815964-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Canepa Couto de Amorim - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) declarar a inexistência do débito alusivo à mensalidade debitada em favor da requerida na remuneração da parte autora; 2) condenar a requerida na restituição de forma simples de tal valor, com acréscimo de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a cessação dos descontos.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
11/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:29

Recebidos os autos
02/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0815964-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Canepa Couto de Amorim - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - "...especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil)."
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0815964-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
18/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 14:20

de Conciliação
30/10/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:03

Recebidos os autos
09/08/2024 12:03

Determinada Requisição de Informações
07/08/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0815964-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Canepa Couto de Amorim - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de suspensão do processo, pois o motivo alegado não encontra respaldo legal no art. 313, do Código de Processo Civil.

Entretanto, concedo a dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para que a parte junte aos autos os documentos determinados no despacho de fl. 49.

Com decurso do prazo, retornem aos autos conclusos.
12/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:24

Recebidos os autos
20/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:01

Recebidos os autos
11/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos
14/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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