TJMS - 0859599-18.2023.8.12.0001
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
17/09/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2025 15:20
Emissão da Relação
-
08/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
01/09/2025 16:27
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 16:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
28/08/2025 17:41
Evolução da Classe Processual
-
02/08/2025 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 20:20
Prazo em Curso
-
20/07/2025 18:26
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
20/07/2025 16:26
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 18:40
Emissão da Relação
-
17/07/2025 18:39
Realizado cálculo de custas
-
17/07/2025 18:38
Realizado cálculo de custas
-
17/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:37
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/06/2025 12:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
10/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/04/2025 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
31/03/2025 08:30
Prazo em Curso
-
24/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2025 07:34
Prazo em Curso
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0859599-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Soares Cavalcanti Borges - Réu: Banco do Brasil S/A, P B Intermediação de Negócios Empresariais Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. -
28/02/2025 21:06
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
-
28/02/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2025 09:41
Emissão da Relação
-
27/02/2025 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
-
19/12/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:18
Prazo em Curso
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0859599-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Soares Cavalcanti Borges - Réu: Banco do Brasil S/A, P B Intermediação de Negócios Empresariais Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos iniciais, para o fim de: - declarar a inexistência dos débitos impugnados; o requerido Banco do Brasil S/A deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, de forma simples (porque não vislumbrada má-fé), referentes à suposta contratação indicada na exordial, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso por ausente relação contratual. - condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento, com fulcro na Súmula n.º 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ).
Assim, fica extinto o feito com resolução de mérito.
Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% sobre o valor da condenação, considerados os trabalhos advocatícios realizados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/12/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 17:22
Emissão da Relação
-
05/12/2024 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/12/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:26
Registro de Sentença
-
05/12/2024 16:26
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:06
Prazo em Curso
-
23/11/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 18:36
Prazo em Curso
-
21/11/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0859599-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Soares Cavalcanti Borges - Réu: Banco do Brasil S/A, P B Intermediação de Negócios Empresariais Ltda - 1.
Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).
Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).
Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.
Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.
Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 17:53
Emissão da Relação
-
13/11/2024 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2024 15:16
Prazo em Curso
-
28/10/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 13:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 13:54
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
26/08/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2024 16:36
Emissão da Relação
-
23/08/2024 15:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/08/2024 15:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/08/2024 15:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/08/2024 15:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/08/2024 15:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/08/2024 17:29
Prazo em Curso
-
19/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 01:15:00, Vara Única.
-
22/07/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0859599-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Soares Cavalcanti Borges - Réu: Banco do Brasil S/A, P B Intermediação de Negócios Empresariais Ltda - Inclua-se o feito novamente em pauta de audiência de conciliação.
Intimem-se as partes. Às providências. -
18/07/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
18/07/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2024 17:06
Prazo em Curso
-
17/07/2024 16:59
Emissão da Relação
-
15/07/2024 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 13:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/07/2024 13:37
JUÍZO - Conciliação não realizada
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0859599-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Soares Cavalcanti Borges - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parta autora, devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço eletrônico, para que seja enviado o link, em cumprimento a determinação de f. 435. -
12/07/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2024 13:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/07/2024 13:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/07/2024 13:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:27
Emissão da Relação
-
10/07/2024 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 16:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 16:34
Prazo em Curso
-
22/05/2024 13:47
Prazo em Curso
-
20/05/2024 12:39
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 03:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
-
10/05/2024 16:15
Prazo em Curso
-
07/05/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
-
07/05/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2024 15:24
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2024 15:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/05/2024 15:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/05/2024 15:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/05/2024 15:15
Emissão da Relação
-
06/05/2024 14:00
Prazo em Curso
-
06/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:59
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 08:00:00, Vara Única.
-
03/05/2024 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 08:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/05/2024 08:38
JUÍZO - Conciliação não realizada
-
30/04/2024 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:56
Prazo em Curso
-
14/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
11/04/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2024 17:17
Emissão da Relação
-
08/04/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2024 11:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
22/03/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
22/03/2024 03:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
-
11/03/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 18:48
Prazo em Curso
-
05/03/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 15:21
Expedição em análise para assinatura
-
04/03/2024 15:21
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/03/2024 15:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/03/2024 15:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/03/2024 15:18
Emissão da Relação
-
29/02/2024 14:55
Prazo em Curso
-
29/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:54
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 08:15:00, Vara Única.
-
28/02/2024 21:07
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2024 17:12
Prazo em Curso
-
27/02/2024 17:10
Emissão da Relação
-
26/02/2024 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 15:52
Tutela Provisória
-
23/02/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
-
29/01/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2024 15:27
Emissão da Relação
-
15/01/2024 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/12/2023 13:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/12/2023 13:30
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
13/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/12/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
-
12/12/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2023 12:56
Emissão da Relação
-
07/12/2023 21:08
Prazo em Curso
-
07/12/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2023 13:53
Emissão da Relação
-
05/12/2023 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2023 19:00
Despacho Saneador
-
05/12/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 12:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/12/2023 12:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/11/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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