09/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
29/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:29

Emissão da Relação
25/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800039-05.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gecira Libero da Silva Lenz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Diante do exposto, com fundamento nos arts. 464, 465 e 513, § 1º, do CPC: Determino a realização de perícia contábil para apuração do valor exequível, nos termos do título executivo judicial (acórdão com trânsito em julgado em 09/12/2021), observando-se os critérios estipulados nas decisões proferidas nos autos.

Diante do exposto, determino a realização de perícia contábil para apuração do real valor do crédito do autor.

Nomeio como perito a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias ([email protected]), com sede em Campo Grande/MS, para realizar o ato no presente feito.

Determino que comunique-se o perito para: (i) manifestar se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários; (ii) informar a data, horário e local da perícia, bem como apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias do início dos trabalhos.

O pagamento dos honorários periciais devem ser rateados entre as partes.

Após a aceitação, intime-se as partes para manifestação sobre os honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §1º, II, do CPC.

Caberá às partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, expeça-se o termo de diligência e intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justificado.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão."
13/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 11:20

Emissão da Relação
26/05/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:58

Proferida decisão interlocutória
13/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800039-05.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gecira Libero da Silva Lenz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestação quanto à aplicação das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas n. 1361 (STF.

RE 1505031 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 26-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-363 DIVULG 29-11-2024 PUBLIC 02-12-2024) e n. 1170 (STF.

RE 1317982, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-s/n DIVULG 19-12-2023 PUBLIC 08-01-2024).

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
09/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 14:11

Emissão da Relação
05/12/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:15

Prazo em Curso
24/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800039-05.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gecira Libero da Silva Lenz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.

No mais, considerando-se a resposta apresentada, intime-se o impugnante/executado para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos (fila de decisão). Às providências."
15/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 11:13

Emissão da Relação
10/07/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 12:27

Prazo em Curso
18/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 08:15

Emissão da Relação
14/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2024 14:04

Retificação de Classe Processual
24/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:01

Informação do Sistema
16/01/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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