TJMS - 0803143-46.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
P. 372-374: Destaco que o sistema SAPRE atualiza automaticamente os valores requisitados.
Isto posto, intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo conforme certidão de p. 357, sem alterar o valor global homologado pelo juízo atualizado até abril de 2023, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Com a manifestação, prossiga o feito em seus ulteriores termos, expedindo-se a ROPV.
Providências necessárias. -
04/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 08:38
Emissão da Relação
-
23/07/2025 16:05
Recebidos os autos
-
23/07/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0803143-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Raul da Silva Sales - Intimação da parte exequente acerca da petição do executado de fls. 368, a fim de requerer o que de direito. -
09/06/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 19:06
Recebidos os autos
-
13/02/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2025 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2025 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0803143-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Raul da Silva Sales - 505391Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro (fls 357) a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
11/11/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 00:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:29
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:38
Processo Reativado
-
08/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 09:58
Transitado em Julgado em data
-
21/11/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0803143-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Raul da Silva Sales - Sentença: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Ricardo Raul da Silva Sales, fixando o valor exequendo em R$ 8.295,82 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), com data base em 01/04/2023, nos termos da fundamentação alhures. -
20/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 10:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:27
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2023 14:48
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2023 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 05:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 05:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 05:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2023 18:47
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 12:34
Evolução da Classe Processual
-
17/04/2023 12:27
Processo Reativado
-
17/04/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 12:50
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2023 05:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0803143-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Raul da Silva Sales - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RICARDO RAUL DA SILVA SALES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 03/2017 a 06/2019 e 09/2021 a 12/2021 (fls. 12/36 e 43/47), observada a prescrição quinquenal.
Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCAE/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.
Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.". -
18/01/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:43
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2023 10:07
Recebidos os autos
-
10/01/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 13:08
de Conciliação
-
30/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:16
Recebidos os autos
-
08/08/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2022 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2022 14:09
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2022 17:25
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:24
Determinada Requisição de Informações
-
23/03/2022 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2022 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:51
Recebidos os autos
-
23/02/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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