03/05/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 19:15

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2025 19:15

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:42

Recebidos os autos
24/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do requerido, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00, eis que o proveito econômico do atendimento à saúde é inestimável, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, levando em conta a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido.

Sentença não sujeita ao reexame necessário."
21/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:17

Recebidos os autos
20/11/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)”
16/09/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
10/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Citem-se e intimem-se os requeridos na forma do art. 242, § 3º, do CPC, para cumprir a decisão e apresentar resposta no prazo legal.

Com a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.

Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho).

Não havendo pedido de produção de provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Por fim, determino a expedição de oficio ao NUMOPEDE para averiguação de ações repetitivas e definição de boas práticas, eis que em breve consulta foi possível verificar que neste ano foram propostas 17 ações idênticas (ações médicas buscando cirurgias ortopédicas, com orçamentos assinados pelos mesmos médicos/empresas), concentradas especialmente nas comarcas de Nova Alvorada do Sul/MS e Camapuã/MS. Às providências necessárias.

Cumpra-se."
21/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:16

Recebidos os autos
19/08/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil - CPC, intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos as suas condições de hipossuficiência, seja por meio de declaração de imposto de renda ou qualquer outro documento complementar apto a comprová-la.

Ou, no mesmo prazo, poderá o requerente efetuar o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.

Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório. Às providências necessárias.

Cumpra-se."
11/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:24

Recebidos os autos
28/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:19

Recebidos os autos
25/06/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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