19/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 12:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811511-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Eneias Antônio de Mello DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DO CONSUMIDOR - MÉRITO - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAIS COMO CÓPIA DE CONTRATO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA (FACIAL), QUE CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS, COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA COM O RESPECTIVO CARTÃO DE CRÉDITO - ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO REGULARMENTE ENTABULADO É LEGÍTIMA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO E DE REPARAÇÃO POR ALEGADO DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Não-Provimento
24/03/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811511-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eneias Antônio de Mello DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:08

Inclusão em pauta
14/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:37

Expedida/Certificada
14/03/2025 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811511-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Eneias Antônio de Mello DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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