28/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS) Processo 0801513-95.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirella da Silva Portes Cânepa - Reclamdo: Magazine Luiza S/A - SENTENÇA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, movido por Mirella da Silva Portes Cânepa, em face de Magazine Luiza S/A, visando receber os valores fixados na sentença.

As partes firmaram acordo às f. 214-215.

A parte executada informou o pagamento dos valores (f. 224 e 229).

Intimada, a exequente quedou-se inerte (f. 233). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 224 e 229, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15.

Não há incidência de custas no cumprimento de sentença.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:00

Recebidos os autos
16/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:20

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS) Processo 0801513-95.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirella da Silva Portes Cânepa - Reclamdo: Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Acerca da manifestação de f. 228-229 em que a parte reclamada junta comprovante de pagamento da condenação, INTIME-SE a parte reclamante para que, no prazo de 05 dias, apresente manifestação acerca da eventual quitação integral da obrigação, sob pena de preclusão.

OPORTUNAMENTE, conclusos.
28/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:14

Recebidos os autos
18/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:55

Recebidos os autos
07/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS) Processo 0801513-95.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirella da Silva Portes Cânepa - Reclamdo: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:59

Recebidos os autos
16/01/2025 13:59

Recebidos os autos
30/08/2024 08:57

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:57

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS) Processo 0801513-95.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirella da Silva Portes Cânepa - Reclamdo: Magazine Luiza S/A - I.

Observados os requisitos legais, RECEBO os recursos inominados apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei 9.099/95 (f. 137-147; f. 151-158 ).

II.

Diante do recebimento dos recursos, INTIMEM-SE as partes recorridas para querendo, apresentarem resposta no prazo de 10 (dez) dias.

III.

APÓS, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens.

IV.

Preparo recolhido (f. 148) - referente recurso interposto por Magazine Luiza S/A.

V.

Sem preparo, em relação ao recurso interposto pela parte autora, eis que concedo a gratuidade processual (art. 54, p.ú, da Lei 9.099/95).
13/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 14:01

Recebidos os autos
08/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:23

Recebidos os autos
06/08/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Klinsman Martins Hernandes (OAB 21082/MS) Processo 0801513-95.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirella da Silva Portes Cânepa - Reclamdo: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados por MAGAZINE LUIZA S/A, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados, mantendo a decisão embargada por seus próprios termos.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. Às publicações e intimações necessárias.", bem como de sua homologação: "Nesse passo, HOMOLOGO a sentença integrativa proferida pela Juíza Leiga, no que tange NÃO acolhimento dos embargos de declaração, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante previsto na Lei 9.099/95, art. 40.

Por fim, com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
11/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:21

Homologada a Transação
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos
09/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 09:46

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 11:35

Recebidos os autos
18/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 12:34

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:32

Homologada a Transação
23/05/2024 15:32

Recebidos os autos
23/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:20

Audiência tipo de audiência situação.
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
09/12/2023 10:53

Recebidos os autos
09/12/2023 10:53

Tutela Provisória
21/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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