26/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:51

Processo Reativado
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0823784-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Antônio Cotrim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
15/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:42

Transitado em Julgado em data
09/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0823784-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Antônio Cotrim - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
22/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0823784-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Antônio Cotrim - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:47

Recebidos os autos
06/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:14

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 14:42

Recebidos os autos
04/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:58

Recebidos os autos
06/12/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:31

Recebidos os autos
30/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 18:54

Recebidos os autos
18/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 13:37

Evolução da Classe Processual
12/09/2023 18:45

Processo Reativado
12/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 10:36

Transitado em Julgado em data
19/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0823784-89.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Antônio Cotrim - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.".
18/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:25

Homologada a Transação
13/01/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:38

Recebidos os autos
21/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 10:50

Recebidos os autos
26/09/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:33

Homologada a Transação
13/09/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 13:19

de Conciliação
07/07/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:34

de Instrução e Julgamento
02/12/2021 17:46

Recebidos os autos
02/12/2021 17:46

Determinada Requisição de Informações
02/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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