09/12/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812242-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Sent. de fls. 481: (...) Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Recebidos os autos
02/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 02:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.
22/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812242-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Desp. de fls. 467: (...) Desp. de fls. 118: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
20/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:21

Recebidos os autos
18/11/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:02

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:38

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 12:12

Recebidos os autos
22/10/2024 12:12

Recebidos os autos
12/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812242-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Dec. de fls. 417: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:35

Recebidos os autos
15/08/2024 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812242-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Sent. de fls. 397-399: (...) Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Ricardo Alexandre Duarte e Serasa S/A.Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de Ricardo Alexandre Duarte da sentença proferida por este juízo.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:46

Recebidos os autos
07/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/07/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0812242-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Alexandre Duarte - Réu: Serasa S.A. - Sent. de fls.310-318: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Ricardo Alexandre Duarte nos autos desta demanda proposta em face de Serasa S.A., assim fazendo para:a) declarar a ilicitude da inserção do nome de Ricardo Alexandre Duarte em cadastros restritivos de crédito de Serasa S.A., referente à dívida no valor de R$ 221,96 (duzentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), da instituição Telefônica Brasil S/A, com vencimento em 26/12/2019, devendo ser providenciada a sua exclusão, com a ressalva de nova inserção, desde que respeitada a prévia notificação pelos Correios e ainda pendente de pagamento o débito respectivo;b) julgar improcedente o pedido de condenação de Serasa S.A. ao pagamento de indenização por danos morais;c) tendo em vista que Serasa S.A. decaiu de parte mínima do pedido, já que o valor da causa em relação à dívida é ínfimo, se comparado ao valor pretendido a título indenizatório, fazendo incidir a previsão do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, ainda, diante da má-fé da parte autora de ter pulverizado demandas, onde os pleitos poderiam ter sido formulados em processo único, condeno Ricardo Alexandre Duarte ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando o grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:15

Recebidos os autos
12/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:23

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:25

Recebidos os autos
15/04/2024 19:25

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
15/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:57

Recebidos os autos
04/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:09

Recebidos os autos
26/02/2024 14:09

INCONSISTENTE
22/02/2024 18:21

Recebidos os autos
22/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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