21/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Desp. de fls. 186: (...) Os ofícios de fls. 182/183 foram expedidos incluindo-se como destinatária a Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, quando o correto seria o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Retifique-se o equívoco, cancelando-se o cadastro requisitório de fls. 172/176.

Intimem-se. Às providências.

Fica o(a) autor(a) intimado(a) do preenchimento do cadastro ROPV, para: 1) apresentar manifestação sobre o cadastro preliminar de Precatório ROPV, conforme art. 7º, §5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Servicos/Precatorios/Cadastro de Dados Bancarios", informando o número do CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária da isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023da Vice-Presidencia do TJMS; 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, sendo deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
20/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:51

Autos preparados para expedição
19/08/2025 08:51

Emissão da Relação
19/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 19:07

Autos preparados para expedição
08/08/2025 19:06

Emissão da Relação
08/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:02

Autos preparados para expedição
01/07/2025 18:39

Documento Digitalizado
01/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
18/06/2025 13:55

Prazo em Curso
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:16

Prazo em Curso
13/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Vidal de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do preenchimento do cadastro ROPV, para: 1) apresentar manifestação sobre o cadastro preliminar de Precatório ROPV, conforme art. 7º, §5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Servicos/Precatorios/Cadastro de Dados Bancarios", informando o número do CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária da isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023da Vice-Presidencia do TJMS; 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, sendo deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
12/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:57

Emissão da Relação
11/06/2025 16:53

Documento Digitalizado
16/04/2025 18:44

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:02

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:01

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Vidal de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fls. 168: (...) Apresentado o contrato de honorários advocatícios firmado entre a parte autora e seu/sua patrono/o, com requerimento de destaque do respectivo, valor, defiro-o.

Expeça-se ofício requisitório, na forma requerida à fl. 161, dando-se ciência às partes a respeito da expedição.

Após, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comunicado o pagamento, façam-me os autos conclusos de imediato.

Intimem-se.
11/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 18:25

Autos preparados para expedição
10/04/2025 18:24

Emissão da Relação
10/04/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:16

Prazo em Curso
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Vidal de Oliveira - Cumpra-se a decisão de fl. 129.

Intimem-se
24/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:30

Emissão da Relação
19/03/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:24

Processo Reativado
11/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Vidal de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - [...] Apresentada a planilha de cálculo, intime-se o autor para manifestar-se a respeito.
10/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 14:35

Emissão da Relação
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 07:00

Juntada de Informações
23/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:01

Autos preparados para expedição
21/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:47

Transitado em Julgado em data
28/09/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
24/09/2024 17:48

Prazo em Curso
17/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Vidal de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sent. de fls. 129: Vistos etc.Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Intime-se o INSS para apresentação do cálculo dos valores devidos.

Apresentada a planilha de cálculo, intime-se o autor para manifestar-se a respeito.Sem insurgência, expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência as partes e aguardando-se o seu pagamento em arquivo.Vinda a comunicação de pagamento, façam-me os autos conclusos.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:38

Autos preparados para expedição
07/08/2024 13:36

Emissão da Relação
06/08/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:52

Registro de Sentença
06/08/2024 18:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/08/2024 12:48

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:35

Prazo em Curso
31/07/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Vidal de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada nas fls. 120/125, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 13:12

Emissão da Relação
26/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:39

Prazo em Curso
22/07/2024 15:42

Prazo em Curso
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
22/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:08

Documento Digitalizado
17/07/2024 17:08

Documento Digitalizado
16/07/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0810210-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Vidal de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 100/109, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 16:21

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:18

Emissão da Relação
12/07/2024 14:26

Autos preparados para expedição
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:52

Prazo em Curso
25/06/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
10/05/2024 14:32

Prazo em Curso
10/05/2024 14:31

Prazo em Curso
09/05/2024 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
09/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:14

Prazo em Curso
29/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:00

Juntada de Mandado
29/04/2024 12:59

Juntada de NULL
23/04/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
22/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
19/04/2024 14:57

Prazo em Curso
19/04/2024 14:49

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:12

Emissão da Relação
18/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:23

Prazo em Curso
10/04/2024 15:31

Documento Digitalizado
10/04/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 18:20

Expedição de Carta.
04/04/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 17:15

Autos preparados para expedição
17/03/2024 21:23

Documento Digitalizado
01/03/2024 10:45

Prazo em Curso
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Transferência de Processo - Saída
01/02/2024 13:06

Autos preparados para expedição
11/01/2024 12:43

Autos preparados para expedição
13/12/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 00:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
30/10/2023 11:11

Prazo em Curso
07/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:06

Autos preparados para expedição
27/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 13:00

Documento Digitalizado
27/09/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
26/09/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 15:51

Autos preparados para expedição
25/09/2023 15:50

Emissão da Relação
25/09/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 15:36

Proferida decisão interlocutória
19/09/2023 13:31

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:11

Informação do Sistema
18/09/2023 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805387-67.2011.8.12.0001

Luiz Americo Lima Paradiso

Advogado: Lais Sant'Ana Paradiso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0005939-09.2023.8.12.0110

Carlos Alberto Nunes Moreira

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0800569-15.2024.8.12.0002

Centro Oeste Comercio de Lubrificantes L...

Jhonny Vareiro Jara de Castro Romeiro

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0804773-91.2013.8.12.0001

Acirlene Godoy Maciel Goncalves

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2013 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800311-85.2015.8.12.0045

Banco do Brasil SA

Ferreira &Amp; Esteves LTDA - ME

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2015 09:25

Exibir Processo