16/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:40

Autos preparados para expedição
09/09/2025 12:39

Emissão da Relação
04/09/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:53

Prazo em Curso
07/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 13:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:33

Emissão da Relação
24/07/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:36

Juntada de Ofício
08/04/2025 06:52

Prazo em Curso
08/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Marcus Frederico B.

Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Zaidan Araújo (OAB 14562/MS), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Ygor Gabriel de Sousa Toledo Gomes (OAB 29651/MS) Processo 0800963-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle de Souza Oliveira Waschburger - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Automotivo Fabi & Castro Ltda - 01.

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos nela contidos. 02.

Considerando que o recurso interposto é prejudicial ao andamento do feito, aguarde-se em cartório o julgamento definitivo do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:56

Prazo em Curso
04/04/2025 18:55

Juntada de Ofício
04/04/2025 08:52

Emissão da Relação
31/03/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:47

Prazo em Curso
12/03/2025 10:58

Informação do Sistema
12/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:33

Autos preparados para expedição
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Marcus Frederico B.

Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Zaidan Araújo (OAB 14562/MS), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP) Processo 0800963-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle de Souza Oliveira Waschburger - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Automotivo Fabi & Castro Ltda - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
25/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 08:22

Emissão da Relação
24/02/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:30

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Marcus Frederico B.

Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Zaidan Araújo (OAB 14562/MS), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP) Processo 0800963-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle de Souza Oliveira Waschburger - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Automotivo Fabi & Castro Ltda - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 357/362.
30/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:22

Emissão da Relação
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 07:06

Autos preparados para expedição
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Marcus Frederico B.

Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Zaidan Araújo (OAB 14562/MS), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP) Processo 0800963-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle de Souza Oliveira Waschburger - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Automotivo Fabi & Castro Ltda - O ônus da prova é da parte requerente, por tratar-se de fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC), não havendo ainda qualquer situação excepcional que justifique distribuição diversa desse ônus.

Por fim, para a decisão de mérito não há questão juridicamente relevante (art. 357, IV, do CPC) a ser debatida.

Delimitação de provas a serem produzidas Para esclarecimento destes pontos, defiro a produção de prova pericial, e testemunhal, conforme pleiteado.

Ressalto, por fim, que a produção de prova documental deve se dar na forma dos arts. 434 e 435 do Novo Código de Processo Civil, não havendo que se deferir previamente eventual juntada.

Prova pericial 1.

Objeto da perícia A perícia se prestará a esclarecer os fatos contidos no itens 2 e 3 dos pontos controvertidos, além de fornecer subsídios fáticos (que se puder colher por análise técnica especializada) para julgamento do item 4 (existência e extensão dos danos materiais alegados). 2.

Atribuição dos custos da perícia Considerando a distribuição do ônus probatório e o fato de que foi a parte requerente quem pleiteou a produção da referida prova, caberá a ela arcar com os custos da prova para dela se desincumbir (art. 95 do NCPC). 3.

Nomeação da casa pericial Assim, para a perícia, nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, designo para atuar a empresa VCP que deverá ser intimada, por intermédio de seu representante estatutário para dizer, em cinco (5) dias, declinar se aceita o encargo, bem como, apresentar proposta de honorários na forma prevista no § 2°, inciso I do artigo 465 do CPC.
23/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 09:28

Emissão da Relação
10/12/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 15:08

Despacho Saneador
04/11/2024 18:46

Informação do Sistema
04/11/2024 18:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:01

Prazo em Curso
07/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 14:53

Emissão da Relação
26/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 06:50

Prazo em Curso
03/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:57

Emissão da Relação
26/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:43

Prazo em Curso
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 05:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
06/08/2024 12:24

Prazo em Curso
02/08/2024 18:45

Prazo em Curso
02/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 15:32

Prazo em Curso
17/07/2024 15:31

Prazo em Curso
17/07/2024 15:29

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:28

Expedição de Carta.
12/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:31

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Zaidan Araújo (OAB 14562/MS), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais , Automotivo Fabi & Castro Ltda Processo 0800963-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielle de Souza Oliveira Waschburger - Réu: Automotivo Fabi & Castro Ltda, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 01.

Custas iniciais recolhidas (fl. 77). 02.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
09/07/2024 14:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 08:45

Emissão da Relação
05/07/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 11:09

Recebida petição inicial
03/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/06/2024 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/06/2024 06:55

Prazo em Curso
06/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 10:51

Emissão da Relação
05/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:35

Despacho Saneador
06/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/04/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
05/04/2024 13:42

Prazo em Curso
04/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 19:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 19:24

Emissão da Relação
20/03/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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