27/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Apelação
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:30

Recebidos os autos
18/07/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS) Processo 0811734-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Vitória Damascena dos Santos - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido.

Em consequência, condeno o réu ao pagamento de: 1.

Indenização por danos: a) morais, em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), acrescidos de correção monetária e juros pela SELIC, conformados ao art. 3º da Emenda Constitucional n° 113/2021; b) materiais, consubstanciada na pensão mensal na proporção de 2/3 do salário mínimo desde a data do óbito (03/06/2023) até que a requerente complete 25 anos.

Devendo as parcelas vencidas e não pagas serem adimplidas de uma só vez, com juros de mora a partir do evento danoso e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela devida (efetivo prejuízo).

As vincendas deverão ser implantadas em folha de pagamento (CPC, art. 533, § 2º). 2.

Honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte vencedora, considerado o grau leve de dificuldade da causa, bem como o local de prestação do trabalho e os requisitos indicados no art. 85, § 3°, I, da Processual Civil de 2015.

Sem custas dada a isenção legal (art. 24, I, da L.E. 3.779/09).

Ao caso não se aplica o reexame necessário, pois a hipótese se amolda a exceção do § 3º do art. 496, do Digesto de Formas Cíveis.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
15/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:06

Recebidos os autos
12/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 18:53

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:05

Recebidos os autos
08/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:30

Recebidos os autos
28/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 07:58

Recebidos os autos
06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
16/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:45

Expedição de Carta.
10/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 15:32

Recebidos os autos
08/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:03

INCONSISTENTE
06/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:05

INCONSISTENTE
03/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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