03/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:30

Recebidos os autos
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805496-24.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da sentença de f. 179.
23/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:36

Recebidos os autos
11/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805496-24.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 170, via malote digital
13/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:57

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805496-24.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:31

Recebidos os autos
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805496-24.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
28/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805496-24.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 144 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 105/108 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.

Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.

Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
15/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:12

Recebidos os autos
12/07/2024 17:12

Decisão ou Despacho
12/07/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:09

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:33

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 14:42

Recebidos os autos
03/06/2024 14:41

Outras Decisões
29/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 10:50

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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